CONCURSO PARA AGENTE TÉCNICO DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ
SINBIESP entrará com novo recurso na Justiça
A 12ª Vara de Fazenda Pública proferiu decisão desfavorável ao SINBIESP ao não julgar o recurso apresentado em prol dos biomédicos profissionais inscritos em concurso do Instituto Adolfo Lutz, realizado no primeiro semestre deste ano e que oferece 38 vagas para Agente Técnico de Assistência à Saúde.
O objetivo era obter a decretação de nulidade do processo judicial movido pelo Conselho Regional de Biologia – 1ª Região (CRBio-01), que busca assegurar também aos biólogos o direito de concorrer ao cargo. Essa pretensão foi acolhida em primeira instância, com a declaração de nulidade do concurso e a retificação do edital.
Segundo o dr. Rodrigo Silvério da Silva, do Escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, responsável pela Assessoria Jurídica do Sindicato, o juiz não julgou o recurso sob o fundamento equivocado de que não seria possível o ingresso do SINBIESP na fase em que o processo se encontra. Ele explica que, de acordo com o artigo 499 do Código de Processo Civil, “o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público”.
“Portanto, resta-nos manejar o recurso de apelação em nome do SINBIESP para pleitear a reforma de decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e ajuizar ação cautelar com o intuito de obter o efeito suspensivo do recurso, ou seja, pedir ao tribunal que suspenda a eficácia da sentença, até o julgamento final da apelação”, esclarece.
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