Cai MP que ajusta reforma trabalhista
O jornal Valor Econômico publicou matéria no último dia 29 de março sobre a Medida Provisória (MP) 808, editada para promover ajustes à reforma trabalhista.
De acordo com o texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) enviou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira (3) para aprovar um relatório ou não pautará o assunto.
As mudanças feitas pela MP na legislação valerão até o dia 23 de abril. Após essa data, valerá integralmente a lei sancionada em 11 de novembro pelo presidente Michel Temer. Dentre as mudanças, quarentena para um trabalhador ser recontratado no regime intermitente e restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres.
Confira a íntegra da reportagem pelo site do jornal.
Nota técnica do Ministério do Trabalho dá aval a cobrança do imposto sindical
Matéria publicada nesta segunda-feira no jornal Folha de S.Paulo afirma que o Ministério do Trabalho, por meio de nota técnica da Secretaria de Relações do Trabalho, defende a cobrança da contribuição de todos os trabalhadores de uma categoria após assembleia. Pela nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização individual por escrito.
Confira a íntegra do texto pelo site.
Agenda
Manaus- AM
II Congresso de Biomedicina da Região Norte e VII Encontro de Biomedicina do Amazonas
Data: 9, 10 e 11 de maio de 2018
Senado: Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ele citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.
Paim também disse que o aumento da licença-maternidade possui respaldo científico, além de ser o melhor para o país economicamente.
— De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida — argumentou.
Paim elogiou a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e lembrou que o texto faz parte da pauta em discussão no Senado visando ao empoderamento feminino.
Ponderações
A proposta, entretanto, foi criticada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que teme que a medida possa prejudicar as mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho.
— Aqui na CAS o negócio é jogar a conta pras empresas pagarem, é jogar pra plateia. Avaliam que estão ajudando, e podem é estar criando mais dificuldades – criticou.
A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), se definiu como feminista e disse perceber méritos no projeto, mas entende que a ponderação de Cidinho tem procedência, pois as condições econômicas do país ainda são difíceis. Marta lembrou, no entanto, que os seis meses de licença-maternidade já fazem parte da rotina de diversos países europeus e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la também por aqui.
Fonte: Agência Senado – 4.4.2018
Senado: Auxílio-inclusão para pessoas com deficiência está na pauta da CAS
Estimular as pessoas com deficiência a buscar sua inclusão no mercado de trabalho, conquistando autonomia sem motivos para temer a perda da garantia do mínimo vital que o Benefício da Prestação Continuada (BPC) representa. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei do Senado 161/ 2017, que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (4). A proposta cria condições para que o auxílio-inclusão, até hoje apenas previsto em lei, comece a ser pago às pessoas com deficiência e que sejam beneficiárias do BPC.
De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto foi relatado pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que fez várias modificações no texto original e apresentou um substitutivo. O valor do auxílio-inclusão será equivalente a 10% do valor do BPC e será pago por um ano.
Atualmente, a lei prevê que o auxílio-inclusão será pago à pessoa com deficiência moderada ou grave que recebe o BPC e passe a exercer atividade remunerada incluída no Regime Geral de Previdência Social. O relator sugeriu a exclusão da gradação da deficiência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois, segundo ele, “há critérios esparsos em decretos, portarias e em publicações médicas para avaliação do grau de severidade de deficiências, contudo nenhuma dessas fontes abrange todos os tipos de deficiência, além de serem limitadas para fins específicos, como a obtenção de aposentadoria especial”.
A proposta original de Bauer previa que o auxílio também seria devido à pessoa com deficiência que tenha recebido o BPC nos últimos cinco anos. Mas Dalírio retirou essa parte do texto.
“Essa lógica não subsiste se for mantida a proposta de pagamento do auxílio-inclusão a todos que tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos e passem a exercer atividade remunerada. Isso traria um estoque de ex-beneficiários de volta para a folha da seguridade social, onerando o sistema que precisa atender quem tem necessidades mais prementes”, argumenta no relatório.
Recursos
Uma preocupação do relator foi tratar dos recursos orçamentários para viabilizar o pagamento do auxílio-inclusão e evitar que a proposta fosse vetada caso seja aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados. O pagamento será custeado com recursos do orçamento da seguridade social. De acordo com Dalírio, informações prestadas pela Consultoria de Orçamentos do Senado Federal mostram que o pagamento do benefício conforme prevê o projeto é vantajoso tanto para o beneficiário — que tem nele um estímulo à conquista de um emprego — quanto para a seguridade social — que deixa de pagar o valor cheio do BPC para passar a pagar apenas um décimo desse valor.
“Ressalte-se que o auxílio inclusão será pago pelo prazo de apenas um ano, contra a perspectiva de pagar indefinidamente o BPC”, defende o relator.
Regras
O pagamento do auxílio-inclusão terá início mediante comprovação, pela pessoa com deficiência, do exercício de atividade remunerada. O auxílio-inclusão será pago pelo período de um ano, ou até a eventual reativação do pagamento do benefício de prestação continuada que houver sido suspenso. O pagamento do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência que passe a exercer atividade remunerada ficará suspenso enquanto perdure tal atividade, podendo ser reativado. Na hipótese de encerramento da atividade remunerada, a pessoa com deficiência terá direito de voltar a receber o benefício de prestação continuada suspenso, mediante requerimento e comprovação do encerramento da atividade.
Emenda
O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou a única emenda à proposição, para alterar o percentual do valor do benefício de prestação continuada que será pago a título de auxílio inclusão, sendo 100% durante os seis primeiros meses de atividade remunerada, 50% do sétimo até o décimo segundo meses e 25% do décimo-terceiro ao décimo-oitavo meses. O relator rejeitou a emenda pois traria elevado impacto orçamentário e financeiro, segundo argumentou.
Fonte: Agência Senado – 3.4.2018
Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).
A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.
O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que o texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista – lei 13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.
Fonte: Agência Senado – 11.4.2018
Associados passam a contar com novos benefícios
O SINBIESP acaba de assinar novas parcerias que irão garantir benefícios aos associados ao Sindicato nas áreas cultural e de lazer.
Convênio firmado com o Centro Espanhol – Escola de Línguas e Cultura Alfonso X “El Sabio” (link: www.cesantos.com.br), de Santos (SP), prevê desconto de 20% nas mensalidades dos cursos de espanhol.
Os biomédicos interessados em acampamento de férias para seus familiares poderão contar com desconto no Acampamento IsWe (www.acampamentoiswe.com.br), sítio localizado em Porto Feliz, no interior do estado. O local oferece alojamentos, parque aquático, cinco refeições diárias, monitoria 24 horas e atividades diversas. São oferecidos descontos de 5% e 10%.
Já o Conservatório Musical Beethoven (link: http://www.beethoven.art.br/), com sede em Pinheiros, na capital, passa a conceder descontos que variam de 10% a 20% aos associados e seus dependentes. O Conservatório oferece aula demonstrativa grátis e isenção de pagamento de matrícula.
Página Benefícios
Centro Espanhol – Escola de Línguas e Cultura Alfonso X “El Sabio”
Convênio firmado com o Centro Espanhol – Escola de Línguas e Cultura Alfonso X “El Sabio” garante desconto de 20% aos associados ao Sindicato e seus dependentes nas mensalidades dos cursos de espanhol.
Informações pelos tels.: (13) 3223-1182 / (13) 3223-2797 ou pelo site www.cesantos.com.br.
Acampamento IsWe
Parceria firmada com o SINBIESP estabelece desconto aos biomédicos associados e seus familiares no Acampamento IsWe.
O sítio localizado na cidade de Porto Feliz, no interior do estado, dispõe de alojamentos, parque aquático com quatro piscinas e ginásio coberto. Oferece cinco refeições diárias, monitoria 24 horas e atividades diversas. Os descontos são de 5% e 10%, a depender da opção de escolha.
Informações: www.acampamentoiswe.com.br / Tels. (11) 95066-8885 / (11) 99613-1769
Conservatório Musical Beethoven
Convênio firmado com o Conservatório Musical Beethoven, na capital, garante aos associados do Sindicato e dependentes descontos que variam de 10% a 20%. O Conservatório oferece aula demonstrativa grátis e isenção de pagamento de matrícula.
Informações: R. Bento Frias, 135 – Pinheiros – São Paulo – SP / Tels.: (11) 3031-9057 e 3815-7960 / www.beethoven.art.br
Agenda
Botucatu – SP
Encontro Nacional de Biomedicina
Data: 18 a 20 de outubro de 2018
Local: Unesp – Distrito de Rubião Jr.
Dia do Trabalho
SINBIESP participa do 1º de maio da Força Sindical
O SINBIESP participará da 21ª edição da Festa do Trabalhador da Força Sindical, que acontece no dia 1º de maio na Praça Campo de Bagatelle, zona norte da capital.
Na pauta, a geração de empregos e a Previdência. Sob o lema “Emprego1 Emprego! Emprego!”, a central defenderá a abertura de novas vagas, uma Previdência “sem privilégios”, política de valorização do salário mínimo, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e juros menores, dentre outras bandeiras de luta.
Com início previsto para as 9 horas, o evento reserva atrações musicais e o sorteio de 15 automóveis HB20 0km. Dentre os artistas confirmados, Maiara e Maraisa, Simone e Simaria, Leonardo e Nego do Borel.
Local: Praça Campo de Bagatelle, s/nº, acesso ao evento pela Av. Gal. Pedro Leon Schneider – Santana, São Paulo – SP. Das 9 às 15 horas.
1º de maio – Dia do Trabalho
Mensagem da Diretoria do SINBIESP aos biomédicos
Especialmente neste 1º de maio, dia em que se comemora o Dia do Trabalho, queremos agradecer a todos os biomédicos, das mais diversas habilitações, que se dedicam com competência e seriedade no dia a dia da profissão.
Em face às adversidades e à insegurança trazidas pela Reforma Trabalhista, lembramos que o SINBIESP continua trabalhando com afinco em defesa dos direitos de todos, orientando os que buscam auxílio em nosso sindicato e atuando na esfera jurídica.
A luta pelo reconhecimento e valorização da categoria continua!
Diretoria SINBIESP
SINBIESP em novo endereço
A partir de maio, o SINBIESP atenderá em novo endereço: isto é, permanecerá no prédio em que está instalado (à Av. Lins de Vasconcelos, 1.251 – bairro Cambuci – São Paulo – SP), porém na sala 3.
Entre outras medidas, a mudança atende a necessidade de redução dos gastos do Sindicato, acentuada pela queda na receita após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em novembro passado, que tornou facultativo o recolhimento da Contribuição Sindical pelo empregado.
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