Reforma trabalhista será analisada por mais duas comissões no Senado
Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (31), requerimento do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) para que a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista seja modificada.
Após a deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria agora seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, finalmente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado – 31.5.2017
Ronaldo Nogueira instala Conselho Nacional do Trabalho
Ministro classificou momento como histórico para o diálogo entre trabalhadores, empregadores e o governo
Vinte e dois anos depois de ter sido criado, o Conselho Nacional do Trabalho foi instalado, nesta quinta-feira (1º), em Brasília. O grupo, que tem a participação de 10 entidades representantes de trabalhadores, 10 de empregadores e nove ministérios, vai debater todas as grandes questões envolvendo o mundo do trabalho no Brasil. E as decisões tomadas pelo grupo servirão de base para a elaboração das políticas públicas de emprego no país. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, classificou o momento como histórico.
“Esse conselho foi criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. E nós o estamos instalando efetivamente em 1º de junho de 2017 para que, de direito e de fato, ele possa pronunciar-se e propor medidas que digam respeito ao mundo do trabalho. Essa data histórica precisa ficar registrada. Estamos tomando medidas ativas para melhorar as relações do trabalho no nosso país”, afirmou o ministro.
Ronaldo Nogueira lembrou ainda que a instalação desse conselho pode servir como modelo de diálogo social para o mundo. “Hoje o Brasil dá uma demonstração muito importante para o mundo, pois as nossas mazelas nós não escondemos, nós tratamos de forma pública, em diálogo permanente, possibilitando que a sociedade possa participar da discussão e das soluções”, afirmou.
A instalação do conselho também foi comemorada pelos trabalhadores e empregadores. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, disse acreditar que a pluralidade do grupo lhe permitirá apresentar soluções efetivas. “É a primeira vez que temos um grupo assim tão grande de debate sobre o mundo do trabalho com vários ministérios envolvidos. Acredito que, com isso, conseguiremos fazer uma discussão mais produtiva”, avaliou.
O representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall´Acqua Júnior, afirmou que o novo fórum será um ambiente de construção de soluções “não apenas para o movimento sindical, mas para a sociedade brasileira”.
Para o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, o Brasil deu um passo importante na busca de soluções para os problemas que envolvem o emprego no país. “Achamos muito positiva essa construção que traz para o diálogo do trabalho outras esferas do governo. Essa é uma instância privilegiada para discutir os problemas atuais e também o futuro”, salientou.
Oito meses de preparativos
O Conselho Nacional do Trabalho, instalado nesta quinta-feira, foi criado a partir da publicação do decreto 9.028, publicado no Diário Oficial da União em 7 de abril (link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/04/2017). Mas a formatação desse fórum começou oito meses antes no Ministério do Trabalho.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Carlos Lacerda, contou que as reuniões para tratar da constituição do grupo e das prioridades que ele teria começaram ainda no ano passado. “Ao longo desse período, fizemos discussões internas e começamos a instalar mesas temáticas com os setores portuário, eletroeletrônico e de construção civil, reunindo trabalhadores e empregadores na mesma sala. Nessas mesas, iniciamos o diálogo sobre os gargalos de cada setor e sobre como, juntos, poderíamos resolver. E esse processo serviu de base para a instalação do Conselho Nacional do Trabalho”, explicou.
O Ministério do Trabalho presidirá o grupo, mas também terão assento a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios das Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Turismo; e Direitos Humanos.
A primeira reunião do Conselho está marcada para 6 de julho, em Brasília. Nesse encontro, será debatido o regimento interno do grupo e definida a agenda de trabalho.
Fonte: Site do Ministério do Trabalho – Assessoria de Imprensa – 1º.6.2017
http://trabalho.gov.br/noticias/4622-ronaldo-nogueira-instala-conselho-nacional-do-trabalho
Agenda
Belo Horizonte – MG
Congresso Mineiro de Biomedicina e Congresso Mineiro de Análises Clínicas (CMBM & CMAC)
Data: 12 a 14 de outubro de 2017
Local: Ouro Minas Palace Hotel
End.: Av. Cristiano Machado, 4.001 – Ipiranga – Belo Horizonte – MG
http://www.cmbm2017.com.br/index.html
Até 20/6: Inclusão do biomédico nos programas de atenção à saúde
Participe! Dê o seu apoio no site do Senado Federal
Está aberta no site do Senado Federal a Ideia Legislativa de inclusão do biomédico nos programas de atenção à saúde (ESF/NASF). São necessários 20 mil apoios para que esta possa tornar-se uma Sugestão Legislativa e seguir para debate pelos senadores.
A data limite para a manifestação de apoio é 20 de junho de 2017.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e as Equipes de Saúde da Família atuam de forma integrada, possibilitando o atendimento na Unidade de Saúde, como nas visitas domiciliares, e permite a construção de projetos terapêuticos que ampliam e qualificam as intervenções no território e na saúde da população.
Link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=66396
Relator apresenta voto sobre reforma trabalhista à CAS na terça-feira
O forte embate entre governo e oposição deverá marcar, mais uma vez, as discussões acerca do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que contém a reforma trabalhista. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será lido na terça-feira (13), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas a oposição já prometeu apresentar textos alternativos.
Apesar de o item ser único na pauta, a expectativa é de que a reunião seja longa, a exemplo do que ocorreu na passagem do PLC pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Só a leitura do relatório e a discussão dos votos em separado levaram mais de seis horas.
Mesmo com o acordo fechado sobre o calendário de andamento do projeto pelas comissões, não há consenso sobre o teor do texto e o caminho escolhido pelo relator para se manifestar. Enquanto Ferraço prefere não sugerir alterações e recomendar vetos nos pontos mais polêmicos ao presidente Michel Temer, evitando assim o retorno do projeto à Câmara, a bancada oposicionista, sob o comando de Paulo Paim (PT-RS), acredita que o relator está abrindo mão do direito do Senado de balizar melhor a proposta.
Indicações de veto
Os pontos mais polêmicos do texto receberam indicação de veto de Ferraço, como a previsão para que gestantes e mães que amamentam possam trabalhar em ambientes insalubres se o médico assim o permitir. Outro veto a ser imposto é à possibilidade de negociação individual para o estabelecimento da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, hoje aplicada a algumas categorias profissionais, por acordo coletivo.
No entanto, outros itens considerados temerários receberam o aval do relator, apesar de os integrantes da oposição acreditarem que eles são prejudiciais e precarizam as condições de trabalho dos assalariados.
Um dos eixos principais da reforma é a prevalência do “acordo sobre o legislado”, que segundo Ferraço, tornará os contratos mais eficientes, além de melhorar as condições de trabalho. O relator afirma que há um cenário de insegurança jurídica que deve ser combatido:
— A reforma trabalhista tem o objetivo de proteger as leis e a própria Constituição de uma ofensiva de decisões judiciais que invadem a competência do Congresso — apontou Ferraço em seu relatório na CAS.
Para Lídice da Mata (PSB-BA) a reforma abre a possibilidade de flexibilizar direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas.
— As propostas do projeto, para negociação coletiva, em vez de valorizá-la, irão, na verdade, restringi-la, ao estimular negociações individuais e fragmentadas por empresa e permitir que o piso de direitos seja o teto, o qual, inclusive, pode ser rebaixado. O que se pretende aqui é o negociado sobre o legislado para retirar direitos — afirmou Lídice, no texto alternativo que apresentou na CAE.
Imposto sindical
Senadores também divergem sobre o imposto sindical. A reforma torna a contribuição sindical facultativa. Hoje, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e recai tanto sobre os empregados sindicalizados quanto os que não são associados às entidades de classe. Segundo Ferraço, a medida vai fortalecer os sindicatos que tem representatividade. Para Paim, contudo, o projeto deveria prever outra fonte de financiamento dessas entidades.
Teletrabalho
A regulamentação do trabalho em casa, o chamado teletrabalho, é outro ponto que divide opiniões. Para Ferraço a falta de regras mais detalhadas gera insegurança jurídica para 15 milhões de brasileiros que se encontram nessa situação.
— A regulamentação do teletrabalho possibilitará que os brasileiros e brasileiras fiquem menos tempo no trânsito das grandes cidades. Isso significa mais tempo em casa. Prestigia-se novamente o convívio familiar — frisou em seu texto.
Mas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pondera que o tema merece ampla discussão. Ela observa, em seu voto em separado que a proposta não se debruça sobre os custos suportados por aqueles que trabalham em casa e que deveriam ficar na conta do empregador como por exemplo, a internet, a manutenção do computador e outros instrumentos necessários.
Rescisão
Outro dispositivo que carece de unanimidade é a possibilidade da rescisão do contrato de trabalho de comum acordo entre empregado e empregador, mediante pagamento pela metade do aviso prévio. Para Ferraço é uma conquista inquestionável.
— Hoje, quem recebe uma oportunidade de emprego melhor e resolve trocar de posto não tem direito ao FGTS nem a indenizações. É uma conquista inquestionável — disse.
Mas Lídice da Mata (PSB-BA) avalia que é preciso considerar que as relações de poder entre patrão e empregado são assimétricas, e o estabelecimento de “comum acordo” é uma opção que pode significar perdas para o trabalhador, que será levada, em muitos casos, a aceitar essa modalidade de rescisão contratual. Paim concorda.
— Eles me demitem, e só vou receber metade do aviso prévio? Estou com fome, a família está com fome, e o cara fala que tenho direito a R$1 mil. “Quer receber agora ou daqui a 30 dias?” “Poxa, estou desesperado! Quero receber agora.” “Então, leva 500 paus, vai para casa e não precisa esperar os 30 dias — argumentou.
Consulta
A consulta pública a respeito do projeto de reforma trabalhista continua aberta no e-Cidadania, portal de participação popular do Senado. Até a manhã desta sexta-feira, 128.828 internautas eram contrários à proposta e apenas 5.666 se posicionaram favoravelmente ao texto.
Fonte: Agência Senado – 9.6.2017
CRBM-3 recebe inscrições para o cargo de fiscal biomédico
O Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3) está com inscrições abertas para concurso público que visa ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva, com ofertas para o cargo de fiscal biomédico, cuja lotação será nas cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Palmas (TO).
A remuneração é de R$ 3.256,87 e a jornada, de 40 horas semanais. As inscrições serão aceitas até o dia 12 de julho de 2017, pelo site http://www.quadrix.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 59,00 (para os cargos de nível superior).
Oportunidade para biomédicos: CRBM-2 oferece vagas para a região Nordeste
O Conselho Regional de Biomedicina – 2ª Região (CRBM-2) recebe até o dia 5 de julho de 2017 inscrições para concurso público que visa ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro reserva.
São oferecidas vagas para fiscal biomédico, com vencimento mensal de R$ 4.300,00 e 44 horas semanais. As lotações serão nas cidades de Recife (PE), Fortaleza (CE) e Salvador (Ba). A taxa de inscrição é de R$ 19,00 (link: http://www.eplconcursos.com.br/indexNew.php).
Feriado de Corpus Christi
Em razão do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira, não haverá expediente no SINBIESP nos dias 15 e 16 de junho.
O atendimento será retomado no dia 19, às 9 horas.
CAS rejeita projeto de reforma trabalhista
Depois de apelos do senador Paulo Paim (PT-RS), os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), numa reviravolta que surpreendeu os governistas, rejeitaram por 10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer aprovado pela comissão, nesta terça-feira (20), foi o voto em separado do senador petista e que pede a rejeição integral do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já na quarta-feira (21), deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.
Com críticas ao projeto, Paulo Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador.
— Essa reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba que vai explodir com a vida do povo brasileiro. Faço um apelo aos senadores e senadoras, com todo o carinho que tenho por cada um deles, vamos rejeitar esse projeto aqui, é a única forma de conseguir um acordo. Rejeita aqui, ele vai para a CCJ e lá poderemos construir um acordo que evite tudo que dissemos aqui — disse.
Paim afirmou que o Brasil inteiro está contra o projeto, que só retira direitos e torna mais precárias as relações trabalhistas, prejudicando a parte mais fraca, o empregado. Ele criticou a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto de forma açodada.
— Vocês sabem disso, é só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa que só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem obrigação pela seriedade e responsabilidade desse momento da história de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele — defendeu.
O discurso surtiu efeito, já que a base governista perdeu três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram os outros dois votantes que garantiram a rejeição do texto. O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado na CAE.
Defesa
Ricardo Ferraço e Romero Jucá foram as únicas vozes que saíram em defesa do projeto durante todo o debate na CAS. Ferraço ressaltou sua convicção sobre o acerto e a necessidade da reforma para corrigir distorções estruturais do mercado de trabalho e assegurou que ele não retira direito algum previsto na Constituição.
Segundo o relator, todos os direitos estão mantidos e consagrados e, apesar das inegáveis conquistas das leis trabalhistas, 74 anos depois de editadas, o mercado de trabalho vem convivendo com “perversas deformações”, como a informalidade, que precisam ser corrigidas. Segundo Ferraço, são 90 milhões de brasileiros nessa situação.
— Essa reforma dialoga para a manutenção do direito daqueles que conseguiram essa conquista [emprego formal], mas abre oportunidade para que milhões de brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente, combatendo a informalidade — disse.
Já o líder do governo ressaltou que o país só vai retomar o emprego e a trajetória de crescimento com estabilidade, previsibilidade, credibilidade, segurança jurídica e que isso depende de uma “legislação moderna”, algo que o projeto, em sua visão, promove. A bancada governista, declarou, trabalhará para implantar medidas que permitirão essa recuperação.
Fonte: Agência Senado – 20.6.2017
Agenda
7º Congresso Paranaense de Ciências Biomédicas
Data: 4 a 6 de outubro de 2017
Local: Universidade Estadual de Londrina
Inscrições: www.uel.br/eventos/cpcb
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