No dia 27 de novembro de 2008, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao conceder a medalha Getúlio Vargas para uma série de personalidades, afirmou que “nada mais justo do que esta honraria levar o nome do presidente que mais promoveu avanços para a proteção do trabalhador brasileiro, criando o 13º salário, as férias remuneradas, o salário-mínimo e diversos outros benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
Destacando que o Ministério do Trabalho tem lado, o do mais fraco nas relações laborais, ou seja, o lado do trabalhador, o ministro destacou ainda que “o presidente Lula fez um ato de justiça e reconhecimento, que está à altura do seu governo” ao criar a medalha.
Lula foi eleito em 2003 para construir uma nova Nação, baseada no desenvolvimento com justiça social. Acreditamos que o presidente tem feito um excelente trabalho, tendo no Ministério do Trabalho a sua principal base na defesa do emprego, dos direitos trabalhistas e dos trabalhadores.
Isso só foi possível devido à sensibilidade, firmeza e dedicação do nosso ministro Lupi, homem honrado que não mede esforços para fazer o que é justo e para ficar sempre à frente dos menos favorecidos.
Acredito que estes princípios que norteiam o governo Lula e, sobretudo, o Ministério do Trabalho, não coadunam com as declarações do Superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, senhor José Roberto de Melo, de que é necessário flexibilizar a CLT, modernizando a “legislação trabalhista”, pois “a CLT engessou muito as empresas”.
Dessa forma, advoga, que “poderiam discutir as condições da concessão de férias, de jornada de trabalho, sem a retirada desses direitos, nem do 13º salário nem do FGTS. A grande ‘sacada’ é achar alternativas que beneficiassem empresas e trabalhadores”.
Nós da CGTB reafirmamos que a CLT – que já foi violada como nenhuma outra lei de nosso país nos últimos anos – ainda persiste sendo um conjunto de leis fundamental para assegurar ao trabalhador os seus direitos mínimos.
Recentemente, o movimento sindical intensificou a mobilização para barrar a nova ofensiva do setor empresarial, que se utilizou da crise como chantagem para bombardear os direitos trabalhistas.
Nossa luta hoje não é só para manter a CLT, mas também para ampliar os mecanismos de proteção do trabalhador, os seus direitos, como a jornada de trabalho menor, segurança contra a demissão imotivada e por salários maiores.
Tornamos pública a nossa contrariedade às declarações do Superintendente e reafirmamos o nosso apoio à política defendida pelo governo Lula e pelo ministro Lupi.
Antonio Neto é presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Publicado originalmente no Blog do Neto
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