A melhor tática é aprovar logo a proposta na comissão especial. As audiências públicas, neste momento, são protelatórias e só interessam aos que são contrários à PEC 231/95, de redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. Entre os atores não há mais a quem convencer
O movimento sindical brasileiro já tem suficiente massa crítica sobre o debate da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. E a discussão no meio sindical evoluiu bastante, pois saiu do economicismo para abarcar os aspectos sociais mais relevantes acerca do tema.
No Congresso não é diferente. A Câmara realizou grande e importante debate no plenário – a comissão geral – depois de o movimento sindical ter feito intensa movimentação e trabalho de convencimento na sociedade com a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata do assunto.
Entre os atores interessados na matéria (Governo, empresários e trabalhadores) – contra ou a favor – não há mais a quem convencer. O movimento sindical é favorável pelas razões que já foram suficientemente expostas no Congresso. Os patrões, por meios de suas entidades, também já expressaram sua posição, por todos conhecida, contrária à proposta.
Portanto, já é hora de mudar a tática. Há número favorável e suficiente para aprovar a matéria na comissão especial. O DIAP fez este levantamento e o colocou disponível para as entidades sindicais.
Se a matéria não for aprovada nesta legislatura, na próxima ela volta à ‘estaca zero’. Ou seja, para reiniciar a discussão teria que constituir e instalar, novamente, uma comissão especial.
Desse modo, para voltar ao debate, o próximo presidente da Câmara teria que aprovar um ato da Mesa Diretora para constituir nova comissão especial (mérito) e só depois o colegiado poderia ser instalado, com a indicação dos membros pelos líderes partidários.
Ao contrário, se a proposta for aprovada na comissão, entra na ordem do dia do plenário para votação em dois turnos. Neste momento, a pressão deve ser intensificada para a conquista dos 308 votos necessários para aprovação da emenda constitucional.
Por essas razões, a melhor tática é aprovar logo a proposta na comissão especial. As audiências públicas, neste momento, são protelatórias e só interessam aos que são contrários à PEC 231/ 95, de redução da jornada de trabalho, sem redução de salário.
Sem contar, por fim, que a aprovação da matéria cria um fato positivo paro o movimento sindical neste momento de disputa política em que os representantes dos trabalhadores estão bem posicionados, com a unidade das centrais sindicais.
Marcos Verlaine é analista político e assessor parlamentar do Diap
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