Confira a programação 2017 das reuniões de Diretoria
Encontros são abertos aos biomédicos associados
As reuniões da Diretoria do SINBIESP realizadas na sede do Sindicato, sempre às terças-feiras, são abertas, das 19h às 19h30, à participação dos biomédicos associados ao Sindicato.
Confira o calendário de encontros previstos para o ano de 2017:
. janeiro: dias 10 e 24;
. fevereiro: dias 7 e 21;
. março: dias 14 e 28;
. abril: dias 11 e 25;
. maio: dias 9 e 23;
. junho: dias 13 e 27;
. julho: dias 4, 11, 18 e 25;
. agosto: dias 15 e 29;
. setembro: dias 12 e 26;
. outubro: dias 10 e 24;
. novembro: dias 7 e 28;
. dezembro: dias 5 e 19.
Participe! Não é necessário fazer inscrição prévia. O endereço do Sindicato é Av. Lins de Vasconcelos, 1.251 – sala 1 – B. Cambuci – São Paulo – SP.
Governo de São Paulo autoriza concursos para 39 vagas
Oportunidades serão para Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria da Saúde
O governo de São Paulo autorizou, por meio de despachos do governador Geraldo Alckmin, a realização de concurso público e de processo seletivo para um total de 39 vagas. Os despachos foram publicados no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
Serão 23 vagas em concurso público para a Secretaria de Administração Penitenciária, sendo 3 para agente técnico de assistência à saúde (assistente social), 8 para cirurgião dentista e 12 para enfermeiro.
Serão 16 vagas em processo seletivo para a Secretaria de Saúde. As oportunidades são para agente técnico de assistência à saúde – biomédico. A contratação será temporária, pelo prazo máximo de 12 meses.
O governo também autorizou a contratação por tempo determinado de 11 profissionais pelo prazo máximo de 12 meses, sendo 7 técnicos em laboratório, 3 auxiliares de laboratório e 1 agente técnico de assistência à saúde – biomédico, mediante aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, destinados ao Instituto Adolfo Lutz.
Ainda não informações sobre o prazo da publicação dos editais de concurso público e processo seletivo.
Fonte: Portal G1 – 11.1.2017
Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro.
O acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.
A proposta proíbe a alteração por acordo coletivo de normas de segurança e medicina do trabalho.
Pelo texto, a Justiça do Trabalho, ao analisar a convenção trabalhista, deve seguir o princípio da intervenção mínima na autonomia da negociação.
Sem atuação do Estado
De acordo com a exposição de motivos do Executivo, categorias como bancários, metalúrgicos e petroleiros, prescindem há muito tempo da atuação do Estado para o entendimento com as empresas.
“Esses pactos laborais vem tendo a sua autonomia questionada judicialmente, trazendo insegurança jurídica às partes quanto ao que foi negociado”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que assinou o documento.
Vantagem compensatória
Quando houver flexibilização de algum direito previsto em lei por negociação coletiva, deverá ser garantida uma vantagem compensatória ao trabalhador. Caso a flexibilização seja anulada pela Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente.
Jornada de trabalho
O texto também estabelece jornada negociável de trabalho de até 220 horas por mês, o equivalente a 44 horas semanais para meses com cinco semanas. Pela proposta, a jornada diária não poderá superar as 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas horas extras.
Representante
O projeto regulamenta a eleição de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituição. A eleição deve ser convocada por edital, com pelo menos 15 dias de antecedência. O voto no representante será secreto e podem se candidatar sindicalizados ou não. O eleito terá mandato de dois anos, com uma reeleição. O texto proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até seis meses após o fim do mandato.
O representante terá garantia de participação na mesa de negociação do acordo coletivo e deve atuar para conciliar conflitos trabalhistas, inclusive quanto ao pagamento de verbas. As convenções de trabalho podem ampliar para até cinco o total de representantes por estabelecimento.
Segundo Ronaldo Nogueira, a experiência europeia demonstra a importância da representação laboral na empresa. “A maturidade das relações de trabalho em alguns países europeus propicia um ambiente colaborativo entre trabalhador e empresa, resultando na melhoria do nível de produtividade da empresa.”
Falta de registro
A proposta aumenta a multa por empregado não registrado, de um salário mínimo (atualmente R$ 937) para R$ 6 mil. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte a multa será de mil reais. O texto atual da CLT estabelece multa de meio salário mínimo (R$ 468,50) para outras infrações sobre registro. A falta de dados sobre duração do trabalho, férias e acidentes também sujeitam o empregador a multa de R$ 1.000,00.
A ausência de registro poderá gerar multa já na primeira fiscalização. O texto retira desse caso o critério geral de dupla visita estabelecido na CLT, que estabelece a primeira notificação como pedagógica e a segunda com aplicação de multa.
Outras medidas
Além do projeto de lei, o Executivo mandou duas medidas provisórias para alterar outros pontos da legislação.
A primeira (MP 761/16) estende para 31 de dezembro de 2017 o prazo de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que passa a ser chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE). O prazo original expiraria em dezembro de 2016. Assim, o programa que terminaria em 2017 fica prorrogado até 2019.
A segunda (MP 763/16) permite ao trabalhador sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto autoriza a movimentação de contas paradas até 31 de dezembro de 2015.
Tramitação
A tramitação da proposta ainda não foi definida pela Mesa Diretora. O Executivo afirmou que pediria urgência para a análise da proposta pelo Congresso, o que ainda não ocorreu.
Fonte: Agência Câmara Notícias 3.1.2017
Ato de protesto: Em defesa dos trabalhadores, dos aposentados e da Previdência
Manifestação será realizada dia 25 na rua do Carmo, em São Paulo
O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) e a Força Sindical realizarão, no feriado de 25 de janeiro, em São Paulo, das 9 às 13 horas, na rua do Carmo (próximo ao Poupatempo da Sé), um grande ato em defesa dos trabalhadores e dos aposentados por mudanças na proposta da reforma da Previdência Social. “A proposta do governo é injusta. Qualquer mudança precisa garantir uma vida digna aos aposentados”, declara Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.
“Vamos intensificar a mobilização dos trabalhadores. Eles estão sendo orientados a procurar seus sindicatos para saber o impacto que as mudanças provocarão em suas aposentadorias”, declara João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo, que será votada este ano no Congresso, poderá suprimir direitos fundamentais, garantidos na Constituição, como a implantação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres (com mínimo de 25 anos de contribuição) que forem se aposentar e o fim do acúmulo de benefícios, entre outras barbaridades. “Não podemos permitir que o governo promova uma reforma da Previdência que suprima direitos e torne quase impossível aposentar-se decentemente”, destacou Carlos Ortiz, presidente do Sindnapi.
Para João Inocentini, presidente licenciado do Sindicato dos Aposentados, “será um grande ato de protesto frente às propostas absurdas que o governo está tentando enfiar goela abaixo dos brasileiros”, indignou-se.
Durante o evento, serão sorteados três automóveis zero km (HB 20 Hyundai) e os participantes assistirão, gratuitamente, aos shows de Paula Fernandes, Rio Negro & Solimões e Edson & Hudson.
Onde retirar os cupons?
Todo cidadão brasileiro poderá participar do sorteio dos automóveis. Para isto, basta retirar os cupons na sede do Sindicato Nacional dos Aposentados, localizada na rua do Carmo, 171, Centro, São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Força Sindical – 17.1.2017
FNS seleciona engenheiro clínico ou biomédico para trabalhar em Brasília
Servidores efetivos no cargo de Engenheiro Clínico ou Biomédico, ou com formação nessas áreas, podem concorrer a uma vaga no Fundo Nacional de Saúde (FNS). A função é de Chefe de Divisão (FCPE 101.2) na área de acompanhamento e reformulação de convênios. O servidor selecionado trabalhará em Brasília (DF).
Os interessados podem ser servidores públicos de órgão das esferas federal, estadual ou municipal, e devem enviar e-mail para selecaointernams@saude.gov.br até 25 de janeiro com o título “SELEÇÃO Engenheiro Clínico/Biomédico”. Não serão aceitas inscrições fora do prazo.
Informações pelo site.
Fonte: Blog da Saúde – Ministério da Saúde – 13.1.2017
FTC lança edital para seleção de professor de Biomedicina
A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Vitória da Conquista (BA) torna público o Edital 01/2017, que visa selecionar professor reserva para o curso de Biomedicina. A previsão de admissão é para o primeiro semestre de 2017.
Conforme o edital, as inscrições para a seleção estarão abertas entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2017, das 9h às 11h30 e das 15h às 17h30, no Setor de Recursos Humanos da FTC, situada à Rua Ubaldino Figueira, 200, Parque de Exposições.
Os candidatos interessados devem ter graduação em Biomedicina e pós-graduação Lato Sensu. A pessoa selecionada lecionará a disciplina “Introdução à Biomedicina e Microbiologia Clínica”.
Mais informações pelos contatos (77) 3422-8816/ 8829.
Confira o edital pelo site da Faculdade.
Fonte: Site da FTC – 12.1.2017
Conselho disponibiliza questionários da ANS sobre Fator de Qualidade (FQ 2017)
Prazo para envio das respostas é 25 de fevereiro
A Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade (GEEIQ/DIDES/ANS) enviou para o Conselho Federal de Biomedicina o link para a disponibilização dos questionários para a apuração do Fator de Qualidade (FQ 2017) referente ao ano-base 2016. O questionário faz parte de uma série de critérios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para concessão dos reajustes dos contratos entre operadoras e prestadores de serviços não hospitalares (SADTs), além do mais, o formulário possibilita que o Conselho faça um diagnóstico do setor no âmbito nacional.
Segundo Instrução Normativa nº 64/2016, publicada pela ANS, ficará a cargo dos conselhos profissionais proceder com a recepção e consolidação dos dados dos prestadores vinculados e enviar à ANS as informações coletadas e já consolidadas. Os conselhos, após análise dos questionários, terão até o dia 28 de fevereiro para informar à ANS quais são os prestadores que se enquadram em tais níveis. Deste modo, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão concluir o questionário até o dia 25 de fevereiro, após esse período o CFBM e os Conselhos Regionais de Biomedicina farão a compilação das informações que seguirá para análise da ANS.
O Fator de Qualidade será aplicado de acordo com os seguintes percentuais:
Nível A – 105% (cento e cinco por cento) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para os prestadores de serviços de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o Nível A do Fator de Qualidade;
Nível B – 100% (cem por cento) do IPCA para os prestadores de serviços de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o Nível B do Fator de Qualidade; e
Nível C – 85% (oitenta e cinco por cento) do IPCA para os prestadores de serviços de saúde que não atenderem ao disposto nos incisos I e II deste artigo.” (NR)
Para concessão dos percentuais de reajustes de acordo com os níveis estabelecidos pela ANS, os interessados deverão seguir os seguintes critérios:
Nível A: Possuir selo de acreditação ou certificação emitida por entidade acreditadora/certificadora que tenha obtido reconhecimento da competência para atuar no âmbito dos prestadores de serviços de saúde pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou pelo The International Society for Quality in Health Care (ISQUA).
Nível B: Responder ao questionário sobre qualidade que estará disponível a partir de janeiro de 2017 no site do Conselho.
Nível C: Para aqueles que não atenderem os requisitos dos níveis A ou B.
O Conselho Federal de Biomedicina prestará gratuitamente todo o serviço de consultoria e tira dúvidas para os responsáveis pelos SADTs e demais interessados. Basta enviar e-mail para fatordequalidadeans@cfbm.gov.br
Clique aqui para acessar o questionário de SADT
Instrução Normativa ANS nº 63
Instrução Normativa ANS nº 64
Nota Técnica nº 45; indicadores e fatores de qualidade
Fonte: Site do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região (CRBM-1) – 16.1.2017
Links:
http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/instrucao_normativa_n_63.pdf
http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/INSTRUCAO-NORMATIVA-N.64.pdf
http://cfbm.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/nota_tecnica_45.pdf
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfSlmdNYcS-yV-pLZYcV7T4sCdMa-z71DYhJyZ3UAMuvthTgA/viewform
Reunião de Diretoria é transferida para o dia 31
A reunião de Diretoria do SINBIESP, prevista para amanhã, dia 24, foi transferida para o dia 31 de janeiro.
A reunião é aberta, das 19h às 19h30, à participação dos biomédicos associados ao Sindicato.
Reajuste Salarial
SINBIESP convoca profissionais de Ribeirão Preto e região Para Assembleia
O SINBIESP convoca os profissionais biomédicos das cidades de Ribeirão Preto, Franca e região para participarem no dia 28 de janeiro, na sede do Sindicato, da Assembleia Geral Extraordinária que deverá tratar do reajuste salarial dos profissionais locais.
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