Agenda
7º Congresso Paranaense de Ciências Biomédicas
Data: 4 a 6 de outubro de 2017
Local: Universidade Estadual de Londrina
Inscrições: www.uel.br/eventos/cpcb
Por acordo com senadores, reforma trabalhista deve ser alterada no Planalto
A reforma trabalhista aprovada pela Câmara e confirmada pelo Senado nesta terça-feira (11) ainda deve sofrer mudanças no Palácio do Planalto antes mesmo de entrar em vigor. Pelo menos oito pontos devem ser alvo de vetos ou sofrer alterações por meio de medida provisória.
Para garantir a aprovação do PLC 38/2017 no Senado, o presidente Michel Temer enviou aos senadores uma carta em que admite a possibilidade de ajustes no texto. Temer autorizou o líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), a negociar mudanças com os parlamentares.
A primeira alteração é no trabalho intermitente. Pelo texto original, o funcionário recebe apenas pelas horas trabalhadas – sem garantia de um salário mínimo no final do mês. Sem apontar uma solução específica para o problema, o governo reconhece a “necessidade de adotar critérios mais claros e objetivos” para definir a abrangência desse modelo.
O texto que saiu do Senado permite que trabalhadores hoje contratados por prazo indeterminado sejam readmitidos como intermitentes. O acordo assinado pelo líder do governo prevê uma quarentena de 18 meses para evitar essa migração.
O Palácio do Planalto comprometeu-se também a acabar com a multa de 50% aplicada ao trabalhador que descumprir o contrato intermitente. Outra preocupação é criar “mecanismos de salvaguarda” para aquele funcionário que não é convocado para trabalhar. O governo quer disciplinar ainda a contribuição previdenciária nesse tipo de contrato, para proteger a Previdência e o Orçamento.
Jornada
O acordo fechado por Romero Jucá também muda a jornada 12×36. Os turnos especiais de 12 horas ininterruptas de trabalho por 36 horas de descanso serão mantidos, mas apenas se negociados em convenções coletivas. O ajuste só será individual no caso de empregados domésticos.
O Palácio do Planalto promete ainda dar mais segurança à participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Ela será considerada obrigatória na reforma trabalhista, como já está previsto na Constituição. O acordo estabelece que sindicatos não podem ser substituídos por comissões de representantes dos empregados em disputas judiciais ou administrativas.
Outro ponto polêmico na reforma é a situação de grávidas e lactantes. O texto que saiu do Senado permite o trabalho em locais insalubres, a não ser que um atestado médico determine o afastamento. O Poder Executivo deve mudar essa regra: o trabalho em local insalubre só é permitido “de forma excepcional”. Para isso, a mulher precisa apresentar atestado de um médico do trabalho que autorize a atividade.
O Palácio do Planalto também pretende mexer nos critérios de insalubridade no trabalho. A prorrogação de jornada em locais insalubres só será permitida após negociação coletiva que respeite as leis e as normas de saúde, higiene e segurança.
Danos extrapatrimoniais
Outra mudança é na indenização por danos extrapatrimoniais. A reforma prevê que o valor da reparação varia em função do salário do funcionário. Por exemplo: num mesmo acidente de trabalho, quem ganha mais recebe indenizações maiores. No acordo, o governo se compromete a rever essa metodologia para conceder “reparação justa ao ofendido”.
O texto original prevê ainda o pagamento de indenização em dobro no caso de reincidência – quando o empregador provoca novo dano a um mesmo funcionário. O governo prometeu aplicar a indenização em dobro ao patrão, ainda que dano seja cometido contra outro trabalhador – para evitar “abusos reiterados por parte dos empregadores”.
O Palácio do Planalto também pretende mudar o contrato com trabalhador autônomo. O texto original permite o chamado autônomo exclusivo, em que o patrão pode contratar um funcionário como pessoa jurídica para tentar burlar o vínculo empregatício. Com a mudança, fica proibido exigir exclusividade do autônomo.
O líder do governo recomenda ao Executivo mudanças na contribuição sindical. A reforma trabalhista prevê a extinção imediata do imposto. Romero Jucá sugere “um modelo de extinção gradual” para “assegurar o planejamento financeiro e o adequado funcionamento das entidades sindicais e patronais”.
Além de Jucá, assinam o acordo os presidentes da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA); da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP); e o relator da reforma trabalhista na CAE e na CAS, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Fonte: Agência Senado (11.7.2017 – atualizado em 12.7.2017)
No portal G1 você confere as principais mudanças com a reforma trabalhista, como férias, jornada, demissão e prazo de validade das normas coletivas. Acesse: http://g1.globo.com/economia/noticia/reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado-confira-o-que-muda-na-lei.ghtml
Concurso: Unesp de Rio Claro seleciona professores substitutos
A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” seleciona dois professores substitutos para o Instituto de Biociências do Campus de Rio Claro, interior do Estado de São Paulo.
Para participar o interessado deve possuir graduação em Ciências Biológicas com experiência comprovada em publicações na área de Morfologia e Anatomia Vegetal ou Graduação em Ciências Biológicas, Medicina, Bioquímica, Ciências Biomédicas, Farmácia, Biomedicina, Biotecnologia, Informática Biomédica e titulação mínima de mestre.
Os contratados vão ministrar aulas nos períodos diurno e/ou noturno, em jornadas de 12 horas semanais. A remuneração mensal é de R$ 1.283,91.
As inscrições serão aceitas até o dia 21 de julho de 2017 na Seção Técnica de Comunicações, situada na Avenida 24ª, nº 1.515. A taxa é de R$ 93,00.
Fonte: PCI Concursos
Vaga para biomédico em concurso público do Pará
A Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia (PA) recebe até o dia 24 de julho de 2017 inscrições para o processo seletivo para contratação temporária de profissionais para cargos de nível fundamental, médio e superior.
Aos biomédicos é oferecida uma vaga, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O salário é de R$ R$ 2.442,16.
As inscrições (taxa de inscrição de R$ 100,00 para nível superior) deverão ser feitas no site do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) – link: www.icap-to.com.br.
Vagas para professor na Bahia
A Universidade Salvador (UNIFACS) está com inscrições abertas para o processo seletivo de docentes. Dentre as oportunidades, são oferecidas duas vagas para o curso de Biomedicina em Feira de Santana.
Exige-se graduação na área e experiência comprovada de atuação.
As inscrições deverão ser feitas no site da Universidade, por meio do link “Trabalhe Conosco”.
Link: www.unifacs.br
http://www.unifacs.br/unifacs-oferece-vagas-para-novos-docentes-2017-2/
SINBIESP – SINDICATO DOS BIOMÉDICOS
PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF nº 06.333.233/0001-92
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINBIESP – Sindicato dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo, por seu Presidente – Dr. Luiz Guedes, CONVOCA os senhores e senhoras biomédicos que se ativam na condição de empregados da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar – FAMESP, que trabalham no Hospital das Clínicas de Botucatu – SP, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária – AGE, nos termos do disposto no Art. 21, Inciso I, do Estatuto do SINBIESP, no dia 29 de julho de 2017 (sábado), às 11:00, em primeira convocação, e às 11:30, em segunda e última convocação, na sede da FAMESP, em Botucatu, na Rua João Butgnolli, s/nº – Distrito de Rubião Junior – CEP 18618-970, a fim de deliberação acerca das seguintes questões: 1) Não concessão de reajuste salarial, nos termos fixados pela Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, data-base 1º de setembro, pela FAMESP; e análise da proposta patronal de reajuste, ofertada pela Fundação, em Audiência realizada no dia 13/07/2017, perante o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru – SP (Proc. 000502.2017.15.001/2-32; e 2) outros temas de interesse da categoria.
São Paulo, SP, 17 de julho de 2017. Dr. Luiz Guedes – Presidente do SINBIESP
Agenda
Ribeirão Preto – SP
1º Simpósio de Saúde Estética e Ortomolecular da SBBME
Data: 12 de agosto de 2017
Local: UNIP – Campus Ribeirão Preto
Endereço: Av. Carlos Consoni, 10 – Jardim Canadá
https://biomedicinaestetica.bmd.br/evento/
SINBIESP SORTEIA INSCRIÇÕES PARA CONGRESSO INTERNACIONAL DE ONCOLOGIA
O SINBIESP sorteará entre os seus associados três inscrições para participação no 44º Congresso da International Society of Oncology and Biomarkers (ISOBM 2017), que será realizado no Rio Othon Palace Hotel, no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 7 e 10 de setembro de 2017. (link: www.isobm2017.com).
Para participar basta entrar em contato com a secretaria do Sindicato (3399-4866) até o dia 26 de julho de 2017, fornecendo nome completo, e-mail e telefone para contato. O sorteio acontece no dia 27 e terá os resultados divulgados no site e no Facebook do Sindicato. Despesas com passagem aérea, estadia e alimentação deverão ser custeados pelo próprio congressista.
O evento oferece preço diferenciado de inscrição aos associados.
Inscrição
O profissional sorteado, que irá participar como convidado do Sindicato, deverá enviar um e-mail com o nome completo e CPF para inscricoes@sbpc.org.br, informando a condição de convidado do SINBIESP.
Posteriormente ao cadastro feito pela organizadora do evento, será enviado um e-mail ao biomédico inscrito. Em seguida, o congressista deverá acessar o site da ISOBM 2017, digitar o seu CPF e escolher a opção CORTESIA para fazer a inscrição sem ônus.
Agenda
Rio de Janeiro – RJ
44º Congresso da International Society of Oncology and Biomarkers (ISOBM 2017)
Data: 7 a 10 de setembro de 2017
Local: Rio Othon Palace Hotel
Inscrições: www.isobm2017.com
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