PROJETO DE LEI AMPLIA ISENÇÃO DE IR PARA BOLSISTAS DE BIOMEDICINA E OUTRAS ÁREAS DA SAÚDE
14 out 2012
PL AMPLIA ISENÇÃO DE IR PARA BOLSISTAS DE BIOMEDICINA E OUTRAS ÁREAS DA SAÚDE
Autor do Projeto, deputado Rogério Carvalho defende princípio da igualdade
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3909/12, de autoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que estende a isenção do Imposto de Renda (IR) dos médicos residentes ao residentes multiprofissionais das outras áreas da saúde (como Biomedicina, Ciências Biológicas, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia).
Considerando que o princípio da igualdade veta tratamento diferenciado entre pessoas na mesma situação, o objetivo é garantir aos estudantes da residência multiprofissional e em área profissional da saúde igual tratamento tributário dados aos alunos de residência médica.
Fonte: jornal Correio do Brasil (RJ)