SOBRE A BASE SALARIAL DA CATEGORIA E OUTRAS PAUTAS DO SINBIESP
Desde a sua fundação, em 17 de novembro de 2003, o Sindicato dos Biomédicos Profissionais do Estado de São Paulo (SINBIESP) atua amplamente em defesa da categoria.
A reforma trabalhista trouxe mudanças na legislação, tornando a contribuição sindical não obrigatória e, em consequência, afetando diretamente o Sindicato pela redução acentuada na arrecadação, inviabilizando muitos projetos em curso. Mesmo assim, com uma diminuição drástica das atividades, ele continua ativo e cumprindo sua missão.
Entendo que a desvalorização dos sindicatos e a falta de engajamento de nossa classe se dão, sobretudo, em virtude do desconhecimento da finalidade de um sindicato. Verifica-se em recorrentes manifestações, sobretudo em redes sociais, que muitos biomédicos, profissionais já formados, confundem as obrigações de um sindicato com o papel dos conselhos regionais e/ou Federal (cujas principais missões são normatizar e regular a profissão, exercendo fiscalização ativa em todo o território de sua jurisdição). Cobram, de maneira equivocada das autarquias, a criação da base salarial nacional e melhores condições de trabalho.
Pois bem, lembro que compete ao sindicato profissional de cada categoria assegurar a defesa do trabalhador frente aos empregadores, o reajuste salarial e o respeito ao cumprimento das leis trabalhistas sobre temas como horas extras, licenças, dispensa, insalubridade, plantões, benefícios…
Representando os mais de 30 mil biomédicos do Estado de São Paulo, o SINBIESP combate eventuais abusos, desrespeitos, sobrecarga no trabalho, dentre outras situações do universo laboral que impactam diretamente o cotidiano do empregado. Por meio de seus advogados, leva às esferas judiciais questões que ultrapassem os limites das mesas de negociação. Em acordo anual com os sindicatos patronais para estabelecer a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do período, assegura a todos os trabalhadores biomédicos (filiados ou não ao Sindicato) os direitos já adquiridos e busca ampliar a cobertura de benefícios.
Nos últimos dias, acompanhamos com satisfação a conquista de piso salarial por outra profissão da saúde, a Enfermagem. Profissão esta cuja história remete ao advento da República em nosso país (http://biblioteca.cofen.gov.br/resgate-historico-da-profissionalizacao-do-exercicio-da-enfermagem/). Somos biomédicos e a Biomedicina é uma profissão relativamente nova. Desde o fundamental papel dos pioneiros da Biomedicina, muito conquistamos e há, certamente, muito a ser feito.
Somos uma profissão em constante reconhecimento. A pandemia mostrou ao Brasil a importância do biomédico nos quadros da saúde dos municípios, em laboratórios públicos e privados, na pesquisa, no campo da vacinação…
Com o crescimento da profissão e a valorização do biomédico, estou convicto que em breve contaremos com uma base salarial digna para os trabalhadores de todo o País. Cumpre esclarecer que o SINBIESP atua também com esse compromisso. Em reuniões e debates com lideranças sindicais de São Paulo e de outros estados, e acompanhando os cenários político e econômico brasileiros, trabalhamos incessantemente a fim de contemplar profissionais de norte a sul do país, cujas realidades e oportunidades diferem sobremaneira. Lembro que há propostas e projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, atualmente em análise nas Comissões*. Ao SINBIESP cabe defender aquele que proporcione a melhores condições ao profissional biomédico.
Por isso, biomédico, o melhor modo de se estabelecer a criação de uma base salarial nacional é por meio de seu sindicato. Filie-se, acompanhe e cobre ações de seu sindicato. Com a força de todos, a profissão e o profissional só têm a ganhar.
Dr. Luiz Guedes
Presidente do SINBIESP
São Paulo, 10 de agosto de 2022
* PL 1987/2022
Ementa: Dispõe sobre o salário profissional do biomédico
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2332266
* PL 674/2020
Ementa: Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre o piso salarial dos profissionais biomédicos
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2239404
Saiba mais:
Nota técnica: A importância da organização sindical dos trabalhadores (Nº 151 – novembro/2015)
https://www.dieese.org.br/notatecnica/2015/notaTec151ImportanciaSindicatos.pdf
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