Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP

O SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP – é uma entidade sindical da categoria dos biomédicos com jurisdição no estado de SP, atuando na missão institucional de representar os profissionais biomédicos.

Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais obtidos em decorrência do relacionamento com esta autarquia. Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade, atuando em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecemos a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Nossa política tem por objetivo estabelecer o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão ser ajustados pelo SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP com base no conceito de coleta mínima e necessária para exercício de nossas atividades, com finalidades específicas e o respectivo consentimento, quando necessário. Nossos funcionários e colaboradores têm conhecimento desta política e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Titular de dados: toda pessoa física/natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.

Dados Pessoais: qualquer informação que permite identificar ou tonar identificável uma pessoa natural.

Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Tratamento de dados: consiste em qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; sendo que os propósitos e meios desse tratamento são determinados pela legislação, pelo responsável pelo tratamento ou por critérios específicos. O SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP, CNPJ 06.333.233/0001-92, localizado na Av. Lins de Vasconcelos, 1.251, Sala 03, Bairro Cambuci, São Paulo – SP, CEP: 01537-001, é a controladora dos dados tratados e fornecidos espontaneamente por seus associados, fornecedores, colaboradores e usuários de sua plataforma web.

DADOS PESSOAIS TRATADOS 

Os dados pessoais tratados pelo SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP serão aqueles estritamente necessários para o cumprimento da finalidade específica proposta pela entidade sindical. Caso, em algum momento, seja necessário tratar algum dado pessoal sensível, empregaremos mecanismos e medidas de segurança ainda mais rígidas a fim de garantir a segurança destas informações. A seguir, declaramos nossa posição em relação a alguns tipos de tratamento de dados pessoais.

Coleta de dados pessoais

Para REQUERIMENTOS de Inscrição de Pessoas Físicas  e demais REQUERIMENTOS que oferecemos, COLETAMOS dados completos da pessoa identificável, incluindo dados sensíveis – Dado Biométrico (digital) e Sexo – em alguns casos, além da sua Formação Acadêmica. Nos Formulários de Denúncias, coletamos os dados básicos para que o titular inicie uma solicitação junto ao sindicato, cabendo ao mesmo a opção de realizar, também, uma denúncia anônima. Tais dados poderão ser coletados através de sistemas, e-mails e/ou presencialmente em nossa unidade, quando o titular fornece cópias de documentos para atestar a autenticidade.

Através de nossos canais de atendimento, reunidos em nosso website, denominado “Contato” é possível que seus dados pessoais como nome, telefone, e-mail sejam solicitados para que você possa ter o retorno esperado com o esclarecimento em relação às suas solicitações feitas. Ainda, ao acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas em nosso website, como “Acesso ao Sistema”, “Atendimento on-line” ou “Agendamento” poderão ser coletados alguns dados pessoais para cadastro, necessários ao correto funcionamento da página. Poderemos recolher senhas, respostas a perguntas de recuperação de senha e outras informações de segurança usadas para a autenticação e acesso a contas e serviços. Responsabilizamo-nos pela segurança dos dados pessoais coletados em nosso site. Caso seja necessário o redirecionamento de seu acesso a sites de outros órgãos ou empresas, a responsabilidade sobre qualquer dado pessoal coletado fica a cargo dessas outras organizações.  

Este sindicato não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e dados fornecidos pelo titular, sendo de responsabilidade do titular prestá-las com exatidão e atualizá-las.

Dados de Crianças e Adolescentes

Este sindicato não pretende, conscientemente, coletar Dados Pessoais associados a crianças. Qualquer pessoa que fornece os seus Dados Pessoais através deste Site ou Requerimentos declara que é maior de 18 (dezoito) anos de idade.

Compartilhamento de dados pessoais

Garantimos, como regra geral, que somente o SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP tem acesso aos seus dados pessoais coletados. Para o exercício de nossas atividades, podemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por força de lei, para exercício regular de direitos ou requisição por autoridade competente, para o nosso legítimo interesse, respeitando a coleta mínima de dados pessoais ou ainda para atendimento a questionamentos, fiscalizações ou investigações de órgãos de controle. Em casos específicos e pontuais, poderemos compartilhar dados com empresas de proteção ao crédito.

O SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP pode compartilhar dados pessoais com fornecedores preferenciais e contratados, desde que necessários para atendimento às solicitações feitas pelo titular dos dados pessoais ou a algum requisito legal ou contratual. Em algumas circunstâncias, o SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP pode ser legalmente obrigado a compartilhar os dados pessoais para atender a questionamentos ou investigações. Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres das partes, visando impedir a utilização dos dados pessoais de maneira diferente daquela estabelecida pela autarquia e/ou que violem as legislações de privacidade aplicáveis, apenas por período determinado, mesmo após o fim do relacionamento entre as partes.

Armazenamento dos dados pessoais e Retenção

Informamos que seus dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário, de acordo com a finalidade que justificou determinado tratamento. 

Os critérios utilizados para determinar o período pelo qual os dados serão mantidos são, principal, mas não exclusivamente:

• Até que o propósito específico do tratamento de dados pessoais seja alcançado;
• Enquanto perdurar a demanda ou o prazo prescricional previsto em lei ou estatuto, na defesa dos seus direitos ou direitos do sindicato;
• Até que sejam atendidas as solicitações, reclamações ou sugestões apresentadas.

O SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP, utiliza-se de meios legalmente requeridos para preservar a privacidade de todos os dados pessoais coletados e armazenados, independentemente da finalidade. Desta forma, adota as seguintes precauções:

• Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais coletados;
• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Autorização de acesso apenas àqueles previamente estabelecidos no local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Imposição de sigilo absoluto àqueles que entrarem em contato com quaisquer informações. Eventual quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será devidamente penalizado nos moldes da legislação brasileira;
• Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além disso, quanto à segurança física das informações que coleta, trata, armazena e arquiva, o SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP informa que está constantemente adequando todos os seus processos internos, a fim de evitar acessos não autorizados e eventuais vazamentos de dados pessoais. Assim, o SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP acredita que se todos aqueles envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais (controladores, operadores e titulares) se empenharem em fazer cada um a sua parte, a privacidade de todos poderá ser preservada. E, por esse motivo, nós incentivamos, primordialmente, que os próprios titulares dos dados pessoais tomem medidas apropriadas, a fim de não facilitar a invasão indevida às suas informações privativas. Nos termos desta Política de Privacidade, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, o SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes possuem controles específicos e suas próprias políticas de privacidade e segurança de dados.

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

Durante o período em que os dados pessoais permanecerem sob o controle do SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP, haverá nosso compromisso com a adoção de medidas de conservação e segurança. 

O SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade de seus dados pessoais tratados, conforme diretrizes de Segurança da Informação, sempre buscando prevenir que acessos e usos indevidos ocorram.

 

ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – DPO

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, questões ou preocupações quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, entre contato conosco.

 

​Controlador	​SINBIESP
​CNPJ	​06.333.233/0001-92
​Encarregado de Dados	​Luiz Guedes
​Canal de Comunicação	contato@sinbiesp-biomedicina.com.br

 

Requisição de Direitos pelo Titular de Dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento de dados.

ATUALIZAÇÕES E REVISÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Para resguardar sempre a sua privacidade, o SINDICATO DOS BIOMÉDICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINBIESP reserva-se o direito de revisar e alterar a qualquer tempo a presente Política de Privacidade, por isso pedimos que consulte este documento periodicamente em nossa página na internet.  

As alterações entrarão em vigor a partir da data da última atualização. 

Data da Publicação: 01.08.2021